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5. Produtos, Preços e Disponibilidade

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6. Logística e Responsabilidade de Entrega

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7. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/13) e a LGPD (Lei nº 13.709/18).

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